Comissão eleitoral divulga

Comissão Eleitoral divulga os resultados das eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sinteps

 

 

 

 

            Por meio do Edital 05/12, a Comissão Eleitoral Central proclamou vencedora a chapa “Resistência e Luta”, única inscrita para as eleições no Sinteps (Diretoria Executiva e Conselho Fiscal), realizadas nos dias 8 a 10 de outubro de 2012. A seguir, confira a íntegra do Edital:

 

 

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EDITAL 05/12 – CE

 

P R O C L A M A Ç Ã O

 

                        A Comissão Eleitoral Central, no uso de suas atribuições e cumprindo o Regimento da Eleição para renovação da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do SINTEPS – TRIÊNIO 2013/2014/2015 conforme artigo 5º do Regimento Eleitoral, proclama os seguintes resultados:

 

 

Eleitores                                                                                2.240

 

Votantes                                                                                   948

  

Ausentes                                                                                1.292

 

 

VOTOS

 

Chapa “RESISTÊNCIA E LUTA”                                       893

 

Brancos                                                                                 34

 

Nulos                                                                                     21

 

Total de Votos Válidos                                                          948

 

                                                                                           

 

São Paulo, 24 de outubro de 2012.

 

CESAR EDUARDO RYKALA

PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL

Câmara aprova 10% do PIB para a educação.

Deu na imprensa

Câmara aprova 10% do PIB para a educação. Projeto agora segue ao Senado

Por Emerson Campos (Jornal O Estado de S. Paulo)

Publicação: 16/10/2012

Foi aprovado nesta terça-feira, 16/10/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 8.035/2010 que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ensino público. O texto segue agora para votação no Senado.

Em seu artigo 5º, inciso 4, o PL aprovado na Câmara determina que serão utilizados "50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação para que, ao final de 10 (dez) anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% (dez por cento) do PIB" para o investimento no ensino.

Atualmente, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% em educação. Um acordo entre governo e oposição, no entanto, garantiu o apoio do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.


Diretrizes do PNE

Entre as principais diretrizes do Plano aprovado pelos deputados estão a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; e valorização dos profissionais da educação. Como meta, o texto também traz novos números para o Índice de Desenviolvimento da Educação Básica (Ideb) e prevê que o País alcance as seguintes médias até 2022:

Ainda de acordo com o projeto aprovado pelos parlamentares nesta terça-feira, o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas pelo PNE devem ser monitorados constantemente pelo Ministério da Educação; pelas Comissões de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; e pelo Conselho Nacional de Educação. Entre as ferramentas para assegurar que as metas sejam atingidas está prevista a realização, a cada 2 (dois) anos, de estudos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Aberta as incrições para eleição de superintendente e vice.

Farsa em capítulos: Ceeteps abre inscrições para eleição de superintendente e vice

            A Deliberação CEETEPS número 05, de 01/10/2012, informa que estão abertas as inscrições para o cargo de Diretor Superintendente e Vice-Diretor Superintendente. O período é de 02/10/2012 a 15/10/2012. Os interessados devem entregar curriculum e plano de gestão.

            A informação acima é parte de mais um capítulo na farsa em que se constitui o processo eleitoral no Centro Paula Souza. Absolutamente pró-forma, a abertura de inscrições não tem valor real algum. É um jogo de cartas marcadas. A ascensão ao cargo de quem quer que seja não dependerá de nós, trabalhadores e estudantes do Ceeteps.

            Assim como na indicação nos dois mandatos de Marcos Antonio Monteiro e nos dois mandatos de Laura Laganá, seis pessoas, estranhas ao Ceeteps em sua maior parte, que compõem o Conselho Deliberativo do Centro, é que vão “eleger” os próximos dirigentes da autarquia. Elas enviarão ao governador uma lista tríplice para cada cargo e caberá a ele a canetada final.

            Através deste sistema, o Ceeteps vai sendo dirigido por pessoas ligadas ao PSDB, submetidas às demandas do partido, alheias aos interesses da comunidade e sem qualquer compromisso com os professores, funcionários e alunos. É por isso que temos o mais baixo salário da educação profissional e tecnológica do Brasil; é por isso que as condições de trabalho são ruins e, às vezes, até precárias; é por isso que a expansão do Ceeteps é feita ao sabor dos desejos e compromissos políticos; é por isso que não há democracia em nossa instituição e que, nos poucos rincões em que há alguma participação da comunidade, a escolha de diretores de unidades nem sempre acaba com a nomeação do primeiro colocado.

            Mas este quadro já foi diferente, quando elegemos diretamente um superintendente (o professor Elias Horani), em 1992. Isso mostra que é possível, se houver interesse da comunidade acadêmica, democratizar o Ceeteps.

           

Campanha

            O Sinteps propôs à comunidade a realização de uma ampla campanha pela democratização do Centro em 2012, com a participação dos trabalhadores e o envolvimento dos estudantes. O objetivo era pressionar o Conselho Deliberativo do Ceeteps a aprovar a realização de eleições diretas, seja na administração central, seja nas unidades, com a participação paritária (peso igual para professores, servidores e estudantes).

            Um abaixo-assinado circulou em várias unidades pelo estado e alguns atos públicos chegaram a ser realizados pelo Sinteps e pelas entidades representativas dos estudantes. No entanto, o envolvimento da categoria não foi suficiente para interferir, de fato, nas regras do jogo.

            Se queremos regras democráticas e se queremos respeito, é preciso ampliar a mobilização!