Sinteps
patrocina novas ações.
Informe-se.
Lute por seus direitos
Um dos pontos de pauta da reunião da direção do Sinteps (Executiva, Diretores de Base e Diretores Regionais), realizada no dia 13/9/2012, foi a proposta de novas ações na justiça. Seguindo orientações da Diretoria Executiva, o departamento jurídico da entidade está propondo algumas novas, que você confere a seguir.
Frente jurídica
O
Sinteps vem atuando em muitas frentes para a conquista dos direitos dos
trabalhadores do Centro e o departamento jurídico do Sindicato é uma destas
frentes, que tem alcançado muitos resultados positivos.
Recentemente,
vencemos a ação contra o Ceeteps para a
implantação do Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) que, no
ano que vem, possibilitará adoecermos sem prejuízos funcionais e financeiros.
A
ação de Sexta Parte é outra vitória
importante para a categoria, tendo em vista que a carreira de 2008 retirou este
direito constitucional dos trabalhadores do Ceeteps. (Sobre
esta ação, leia matéria específica na seção ‘Notícias-Anteriores’ do site).
As
ações de Isonomia Salarial, que
recuperam os reajustes salariais do Cruesp para os trabalhadores do Centro, têm
alcançado êxito em mais de 80% e receberam um forte apoio com o voto
favorável da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio
deste ano. (Sobre esta ação, leia matéria específica
na seção ‘Notícias-Anteriores’ do site).
Temos
diversas ações de Adicional de
Insalubridade e Adicional de
Periculosidade. Porém, muitos funcionários, docentes e auxiliares de
docente que trabalham em áreas insalubres (mecânica, informática, nutrição,
química, saneamento, enfermagem) ainda não recebem este adicional e não
receberão sem ingressar com ação judicial. O mesmo se aplica a funcionários,
docentes e auxiliares de docente que trabalham em áreas perigosas (elétrica,
petróleo e gás). É uma diferença significativa no salário e todos que têm
direito devem entrar com as ações. (Sobre estas
ações, consulte informações específicas no link ‘Jurídico’ do site).
Novas ações propostas
Continuando
esta linha de trabalho, iniciaremos uma série de novas ações judiciais:
·
Lei do Piso Nacional: Apesar de já contarmos com uma
ação coletiva em trâmite, daremos início a ações individuais sobre o tema. Têm
direito os professores das ETECs. A ação pede que 1/3 da carga horária docente
seja desempenhada em Hora atividade. Ou seja, queremos elevar os atuais 20% de
Hora Atividade para 33,33%.
·
Reajuste do Cruesp: Muito embora já possuamos as
ações de Isonomia Salarial, é possível pleitear os últimos cinco anos de
reajuste do Cruesp. Todos os trabalhadores do Ceeteps que NÃO tenham ação de
isonomia salarial podem entrar com esta ação. Aplica-se também para os que
tenham perdido a ação de Isonomia Salarial definitivamente e não possam entrar
com as Ações Rescisórias.
·
Medida Cautelar para impedir o
desligamento na aposentadoria:
Temos várias ações reivindicando a reintegração dos trabalhadores aposentados
que foram demitidos pelo Ceeteps. A medida cautelar visa proteger os
“aposentandos”, para que não sejam demitidos ao se aposentarem.
·
URV: Em 1994, os salários não foram
corretamente reajustados na sua transformação para URV. Como a transformação
correta geraria atualmente um salário maior, a ação pede a atualização dos
salários corretamente.
·
Desvio de Função: Há inúmeros trabalhadores no Ceeteps
em desvio de função (concursados para uma função, mas, na verdade, exercendo
outra, sem receber o salário da função desempenhada). O objetivo da ação é reivindicar
as diferenças salariais entre a função de concurso e a função efetivamente
exercida.
Importante
Lembramos
que, para os trabalhadores sindicalizados, não
há qualquer custo na entrada das ações movidas pelo Sindicato. Inclusive,
há muito tempo vimos usando a estratégia de ajuizar as ações nas cidades onde
os trabalhadores exercem suas atividades, para garantir uma diversificação nos
julgamentos, aumentando as chances de vitória das ações.
Lembramos,
também, que NINGUÉM pode assegurar 100% de vitória em todas as ações propostas,
sob pena de estar iludindo o cliente. Mas o Sinteps pode assegurar a seus
filiados que TODAS AS AÇÕES SOB NOSSA
RESPONSABILIDADE SÃO TRATADAS COM PROFISSIONALISMO, SÃO RECURSADAS ATÉ A ÚLTIMA
INSTÂNCIA POSSÍVEL E TRAMITAM SEM QUALQUER ÔNUS PARA O TRABALHADOR
SINDICALIZADO, que somente pagará 1% do valor que receber, no final da ação.
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